MPF processa escritórios que defendem atingidos do desastre de Mariana na Justiça inglesa por 'cláusulas abusivas'

Em ação movida na Inglaterra, cerca de 620 mil pessoas afetadas pela tragédia reivindicam mais de R$ 260 bi em indenizações da BHP, acionista da Samarco. I...

Em ação movida na Inglaterra, cerca de 620 mil pessoas afetadas pela tragédia reivindicam mais de R$ 260 bi em indenizações da BHP, acionista da Samarco. Instituições brasileiras alegam que termos de advogados ferem direito à livre escolha de como buscar reparação. Atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão seguram cartaz com os dizeres: "Essas são as vítimas do desastre de Mariana. Elas terão justiça?" Divulgação/Pogust Goodhead Os escritórios Pogust Goodhead e Hotta Advocacia, que representam os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) na Justiça inglesa, foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos brasileiros. As instituições denunciam "práticas contratuais abusivas" e pedem R$ 45 milhões de indenização às vítimas. A ação civil pública foi protocolada na última semana e sustenta que os termos impostos pelos advogados ferem o direito das vítimas à livre escolha de como buscar a reparação dos danos causados pelo desastre (leia mais abaixo). A tragédia, em 2015, resultou na morte de 19 pessoas, destruiu modos de vida e contaminou o Rio Doce. Na Inglaterra, comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em compensações da anglo-australiana BHP Billiton — a mineradora é uma das controladoras da Samarco, responsável pela estrutura que colapsou, e tinha sede em Londres. Procurado pelo g1, o Pogust Goodhead afirmou, em nota, que não foi notificado oficialmente e "não há qualquer mudança material nas condições nem nos percentuais a serem cobrados pelo escritório, que recebe honorários apenas em caso de êxito e, para indígenas e quilombolas, atua pro bono". "Os contratos do PG são regidos pela lei inglesa e estão em vigor desde 2018, mas somente agora estão sendo questionados. Isso porque foi constatado que o Programa de Indenização Definitiva (PID) não teve a adesão massiva esperada e que centenas de milhares de pessoas decidiram continuar litigando na Inglaterra em busca de reparação integral", completou. Cláusulas abusivas Segundo o documento, os escritórios, que defendem milhares de brasileiros impactados pelo "mar de lama" na Justiça inglesa, estabelecem que os clientes devem pagar honorários advocatícios mesmo quando recebem compensações no Brasil, como o Programa de Indenização Definitiva (PID), que integra o acordo de repactuação homologado em 2024 pelo STF. A peça destaca, ainda, outros pontos que, nas palavras da promotoria, causam "incertezas sobre os direitos das vítimas do rompimento", como: restrições à rescisão contratual pelos clientes; previsão de pagamento ao escritório mesmo em caso de desistência da ação inglesa; divulgação de campanhas que desaconselham a adesão dos atingidos aos programas de indenização no Brasil; foro exclusivo na Inglaterra e previsão de arbitragem em Londres, com idioma inglês e aplicação da lei inglesa, o que seria incompatível com a condição de vulnerabilidade dos contratantes, em sua maioria, de baixa renda e com pouco acesso à informação jurídica. A ação civil pública requer o pagamento de R$ 45 milhões de danos morais coletivos, além do reconhecimento da nulidade das cláusulas consideradas abusivas nos contratos, para garantir que os atingidos possam receber indenizações no Brasil sem serem penalizados. Além do MPF, participam do processo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU). Ação na Inglaterra Na ação movida na Justiça inglesa por cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações da BHP, que tinha sede em Londres. O processo corre desde 2018, porém, somente em julho de 2022, a corte da Inglaterra decidiu julgar o caso. A primeira fase do julgamento começou em outubro de 2024 e terminou em 13 de março de 2025. Veja linha do tempo: Entre outubro e novembro de 2024, as testemunhas citadas no processo foram interrogadas. Em dezembro, foram ouvidos especialistas em direito civil, incluindo prescrição e renúncias, e direito societário. Também foi debatida a legitimidade de municípios para litigar fora do país antes de o tribunal entrar em recesso. Entre os últimos 13 e 29 de janeiro, a corte retomou os trabalhos e ouviu especialistas em direito ambiental e geotecnia. Em fevereiro, o processo entrou na fase de preparação das alegações finais. Nos dias 5, 6, 7 e 13 de março, os advogados das vítimas fizeram as últimas sustentações orais. De 10 a 12 de março, foi a vez da defesa da BHP. O julgamento chegou ao fim em 13 de março. Espera-se que o veredito da corte saia em meados de 2025. As audiências que definirão o passo a passo da segunda fase da ação estão marcadas para os dias 2 e 3 de julho de 2025. As novas sessões servirão para tratar dos danos e das indenizações decorrentes do colapso da estrutura. Terminam hoje na Inglaterra alegações finais do julgamento sobre responsabilidades da tragédia de Mariana Acordo no Brasil Enquanto o caso era julgado pela Justiça inglesa, em outubro de 2024, Samarco, Vale BHP fecharam um novo acordo com o poder público no Brasil para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O valor total é de R$ 170 bilhões, que incluem R$ 38 bilhões já gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia, há quase nove anos. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Brasil absolveu a Samarco e as subsidiárias dela das acusações. A decisão foi justificada com base na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada réu envolvido no caso. LEIA TAMBÉM: Tragédia de Mariana: Tribunal de Londres marca audiência da segunda fase de processo Veja como serão aplicados os R$ 170 bilhões do novo acordo de Mariana Mariana: em julgamento na Inglaterra, defesa dos atingidos diz que BHP estimava mortes e gastos em caso de colapso da barragem Os vídeos mais vistos do g1 Minas: